COMUNICAÇÃO: NOVA LEI DA INTERNET PODE GERAR PROCESSOS

COMUNICAÇÃO: NOVA LEI DA INTERNET PODE GERAR PROCESSOS

Nova lei da internet pode gerar cerca de 17 mil processos por ano

Hoje, retirada de conteúdo da rede por causa de direito autoral é simplificada
 

De O Globo



RIO – A discussão sobre o novo Marco Civil da internet pode afetar os direitos autorais no país, alertam entidades que representam autores, compositores, escritores e artistas. O motivo é que o projeto, da forma como está escrito, cria muita burocracia e custos para a retirada de conteúdo publicado sem autorização na rede. Marisa Galdeman, diretora-executiva da União Brasileira dos Compositores (UBC) afirma que a nova regra pode gerar cerca de 17 mil processos judiciais por ano, de forma totalmente desnecessária. Marisa, entre outros especialistas do setor, participa na tarde de hoje de debate sobre o tema na Academia Brasileira de Letras, no Rio.


Hoje, diz Marisa, a defesa dos direitos autorais no Brasil funciona na base do “notificar e retirar”, sem necessidade de processo judicial. Usado como modelo em grande parte do mundo desenvolvido, alega, o sistema funciona muito bem aqui, onde 17 mil demandas foram resolvidas de forma célere.


— Este caminho (judicialização) é oposto ao que ocorre na Europa e nos EUA. Os casos vão entupir a Justiça, além de dificultar o controle destes direitos, pois o tempo da internet é diferente do tempo do Judiciário — disse.


Sydney Sanches, advogado que representa entidades como a UBC e a União Brasileira de Editoras de Múscia (Ubem), diz que a proposta prejudica mais os pequenos artistas, pois o custo para se discutir a publicação irregular na internet pode passar dos atuais R$ 1.500 (no máximo) da notificação para, em média, R$ 3 mil do custo processual. Para ele, o sistema atual funciona bem e não há necessidade de se criar um órgão regulador do direito autoral, para fiscalizar o Ecad e cuidar das questões autorais:

Pelo modelo atual: O especialista Sanches diz que não é preciso criar controle externo de direitos autorais

— Não faz sentido criar um órgão regulador, o sistema funciona bem, e o Ecad é um órgão formado pelos próprios autores, não é necessário um controle externo.



Google: “Defendemos a liberdade”



Mas, para o advogado Daniel Campello, diretor da CQ Rights, empresa de direitos autorais, o atual modelo é falho, porque dá muito poder para empresas como a Google — que define se aceita ou não as notificações para retirar material do YouTube, por exemplo. Segundo ele, países europeus estão revendo o modelo “notifica e retira”.



-Hoje vemos uma série de problemas, os músicos não recebem por seus direitos e essa discussão sobre retirada de material da internet é arbitrária. A Google não pode ser o juiz destas questões. Não acredito que a solução seja a Justiça, mas o Marco Civil pode prever que um órgão administrativo, formado por especialistas, resolva isso. E esse órgão poderia fiscalizar todo o sistema.



O cantor Leoni diz que já foi vítima do “notifica e retira”.



— Lancei um disco com a distribuição da Warner, mas os direitos eram meus. A empresa acionou a Google e retirou um material que eu tinha colocado na rede. A Google não checou se a empresa detinha de fato o direito — disse, ressaltando que “a discussão tem que ser maior e a internet deve continuar democratizando a arte”.


Carlos Felix Ximenes, diretor de comunicação da Google no Brasil, afirma que o modelo funciona bem. Destaca que em qualquer material há meios fáceis para se denunciar a publicação irregular e que a questão judicial deverá ser restrita aos casos de difamação:



— Nossa política é clara, respeitamos os autores e acreditamos que precisam ser remunerados. Mas também defendemos a liberdade de expressão e não podemos retirar qualquer publicação por causa de uma notificação de alguém que se sentiu ofendido, isso precisa passar por um processo.



O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da internet, não foi encontrado para comentar a polêmica, mas sua assessoria informou que o texto de sua relatoria ainda passará por alterações.