O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, também procurador
do Estado do Rio de Janeiro, passará por sabatina na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira
(5). Ele foi
indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina de Barroso ocorreu sem qualquer sobressalto. Não se
cumpriu a expectativa de protestos de grupos evangélicos em frente ao
Congresso Nacional contra a indicação feita pela presidente Dilma
Rousseff. Os religiosos defendiam a rejeição ao nome dele por causa da
atuação do advogado na defesa no próprio Supremo de ações que permitiram
a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.
Um dos poucos que prometeram endurecer o discurso, o senador
evangélico Magno Malta (PR-ES), nem sequer apareceu na CCJ para
questionar as posições do advogado. Só fez um rápido pronunciamento em
plenário. "Quero questioná-lo porque ele é contra o aborto. Ele vai para
aquele tribunal e depois daquele tribunal só tem Deus", ironizou.
Durante os debates, Barroso não quis se comprometer com questões do
processo do mensalão, mas avisou que gostaria de participar da análise
dos recursos da ação. Ele afirmou que o julgamento foi um "ponto fora da
curva" no entendimento que a Corte tem tido na análise de matéria
penal.
Para o advogado, quem vai fazer a "diferença" no julgamento dos
recursos é o ministro Teori Zavascki, que foi indicado por Dilma antes
dele. Barroso argumentou que, no julgamento de recursos cujo placar
estiver cinco votos a quatro, se Teori empatar, ele que terá a
"responsabilidade de desempatar". Contudo, se Teori aderir à maioria, o
voto dele não vai fazer diferença. "Se ele aderir à condição
majoritária, a minha participação não fará diferença alguma em relação
ao mensalão", afirmou o advogado.
Essa foi a única manifestação de Barroso que contraria, ainda que
indiretamente, o discurso adotado por ele de não se manifestar sobre
questões do processo. A principal polêmica é sobre se o Supremo vai
aceitar os chamados embargos infringentes. É esse recurso que poderá
permitir um novo julgamento de pontos do processo cujo réu tenha
recebido pelo menos quatro votos favoráveis, podendo até levar a
absolvições.
"Não preciso sair de onde estava para fazer mal papel de cada um",
afirmou. "Ninguém me pauta. Nem governo, nem imprensa, nem acusado, só
ainda não sei (responder a questões do julgamento) porque não estudei",
completou.
Perda de mandato. O agora ministro também não deu sua opinião
sobre se os parlamentares condenados no julgamento perdem
automaticamente o mandato ou se é preciso a Câmara decidir sobre o
assunto. Barroso disse ainda considerar "ruim" para o País e para as
instituições o Supremo interfirir em questões do Legislativo. "Eu vejo
com prudência esta ingerência do Supremo no processo legislativo, porque
eu acho ruim para o País e para as instituições que o Supremo se
transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso", disse.
Ao final da sua última exposição na CCJ, Barroso, com a voz
embargada, disse que é preciso ter "coragem" para fazer o que tiver que
ser feito. "Espero ter a sabedoria de identificar onde está o bem no
caso concreto, que às vezes é difícil, e coragem parar fazer o que deve
ser feito", disse. O advogado foi aplaudido pelo plenário da comissão.
