Sorteio do programa (Minha Casa, Minha Vida) será realizado nesta sexta-feira

Sorteio do programa (Minha Casa, Minha Vida) será realizado nesta sexta-feira

Acontece nesta sexta-feira (30) o sorteio dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Imperatriz. Serão 1.920 pessoas sorteadas e mais 960 candidatos sorteados para compor o cadastro de reserva. O evento será realizado no estádio Frei Epifânio da Badia a partir das 8h, podendo ser estendido até o dia 1 de dezembro, até que o sorteio seja concluído. Somente participarão do sorteio as pessoas que foram previamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). O sorteio ocorre por meio do número de inscrição gerado no ato do cadastro do candidato. A formação de cadastro reserva (50% do número de casas ofertadas) tem por finalidade assegurar que todas as moradias do programa sejam entregues a seus destinatários legais, caso os primeiros sorteados não preencham todos os requisitos do edital. A secretária da Sedes, Miriam Reis, destaca a importância do programa para a população de Imperatriz. “Esse processo será o mais transparente possível. Para isso, contratamos por meio de licitação, uma empresa de São Luís para realizar o sorteio. As pessoas serão sorteadas por critérios de preferência previstas em edital, com isso queremos beneficiar as pessoas que mais precisam de uma moradia”. Após 48h do sorteio, as 1.920 pessoas sorteadas deverão comparecer na sede do Programa Bolsa Família para entrevista e montagem de dossiês até 31 de janeiro de 2013. O não comparecimento na data estipulada implicará na desistência do candidato, então será indicado outro candidato do cadastro de reserva, de acordo com a ordem de classificação. Só serão convocados para efetivação do contrato com a Caixa Econômica Federal os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: ser aprovado na pesquisa cadastral realizada pela Caixa; estar de acordo com os critérios exigidos; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser detentor de visto permanente no país, no caso de estrangeiro; possuir renda familiar bruta inferior ou igual a R$ 1.600,00; não ser proprietário ou promitente comprador ou cessionário de imóvel ou arrendatário de imóvel dentro do Programa de Arrendamento (PAR); não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e ser maior de 18 anos ou emancipado. Ordem do sorteio O sorteio das unidades habitacionais seguirá a seguinte ordem: 96 unidades serão sorteadas para famílias que possuem idoso como componente do ambiente familiar; 288 para as famílias que contenham pessoa com deficiência; 384 para as famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que estejam desabrigadas; 672 para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 288 para famílias que tenha(m) membro(s) assistido(s) de forma sistemática por programa (s) governamental nas áreas de saúde e assistência social e 192 unidades serão sorteadas para o grupo de duas ou mais famílias residentes no mesmo domicílio, sob regime de coabitação familiar. Seguido os critérios do sorteio, o cadastro de reserva será composto por 48 unidades para famílias que possuem idoso como componente do ambiente familiar; 144 para as famílias que contém pessoa com deficiência; 192 para as famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que estejam desabrigadas; 336 para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 144 para famílias que tenha(m) membro (s) assistido(s) de forma sistemática por programa(s) governamental nas áreas de saúde e assistência social e 96 unidades serão sorteadas para o grupo de duas ou mais famílias residentes no mesmo domicílio, sob regime de coabitação familiar.

Camara municipal

  Vereador Rildon amaral solicitou a interdição ao secretário de meio ambiente, Enéas Nunes Rocha, da obra do residencial em frente a FEST, pelo derespeito a população de Imperatriz, 


O vereador Rildo Amaral:
 nossa cidade não suporta mais que as grandes empresas venham para cá somente para obter lucros causando transtornos e prejuízos a nossa população.

E é isso que vem ocorrendo na nossa cidade, empresas não se importando com o bem estar de ninguém as vezes impedindo o direito de ir e vir de muitos cidadãos. Desrespeitam muitos pensando em lucratividade, nao se importando com a cidade. 
está de parabéns  o vereador.


Imperatriz, precisa de respeito...  

Carreta com carvão tomba na BR-010, na Região Tocantina

Motorista da carreta admitiu que dormiu enquanto dirigia.
Ele dirigiu por 600 km sem para parar descansar.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

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 Na Região Tocantina, uma carreta carregada de carvão tombou na BR-010. O motorista da carreta admitiu que dormiu enquanto dirigia. O esforço exaustivo dos motoristas para cumprir o horário de entrega das cargas é comum.
Depois de muitos quilômetros rodados a recomendação é descasar. Mas na prática, o que agora é lei, é muito difícil de ser respeitado. Estudos comprovam que o excesso de horas trabalhadas, principalmente ao volante, causa cansaço, estresse, fadiga. Neste caso, depois de rodar 600 km sem para parar descansar, o caminhoneiro tombou a carreta.
Michael Andrade saiu do município de Buriti Bravo, na manhã de segunda-feira (19), carregando 30 toneladas de carvão. Ele ia descarregar em Açailândia e mal parou pra almoçar. O sono chegou antes da próxima parada e o motorista perdeu o controle da carreta.

A carreta deixou uma das pistas interditadas e o trânsito lento na altura do quilômetro 227, da BR-010, no município de Governador Edson Lobão, a 100 quilômetros de onde ele iria deixar o carvão. A jornada dos motoristas deve ser de oito horas, com descanso de 30 minutos a cada quatro horas e intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra.

Para ler mais notícias do Maranhão, clique em g1.globo.com/ma. 

 Ambulância é abandonada em João Lisboa

 

Denuncia, de uma ambulância abandonada pela prefeitura do município de João Lisboa há mais de trinta dias na estrada que leva ao povoado Vila Tiburcio.

O veículo está a trinta quilômetros da sede, e precisa de reparos no eixo da roda traseira direita um absurdo o poder publico está precisa estár a par disso.

 O prefeito atual será se não sabe disso....

Falha logística ameaça abastecimento Combutiveis.

 

Assembleia Legislativa realiza encontro de vereadores eleitos no Maranhão

 

Assembleia Legislativa realiza encontro de vereadores eleitos no Maranhão

 
Assembleia Legislativa realiza I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão 

Com o tema “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”.a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza o I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão no dia 6 de dezembro no Centro de Comunicações Pedro Neiva de Santana, no Sebrae.

A abertura do encontro será às 8h do dia 6 de dezembro, com o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Outros temas a serem abordados no encontro são: “Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; “Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do Maranhão; “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr. José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e “Produtos da Interlegis” que terá como palestrante o Dr. Haroldo Tajra, presidente da Interlegis.

Segundo O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), está faltando referência e apoio institucional aos vereadores no interior do Estado, daí a prioridade na realização desse Encontro. ele convocou ainda os deputados a um esforço conjunto para trazer a maioria dos mais de 2370 vereadores eleitos no Estado ao I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão. A ideia do presidente é que depois desse primeiro encontro a relação de aproximação entre vereadores e deputados se estreite mais ainda, através de encontros regionais que serão realizados a partir do próximo ano.

O ART. 5º,IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

••

“A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste‑‑se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar, e o direito de criticar. A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe‑‑se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais. A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade. Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica‑‑se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina. O STF tem destacado, de modo singular, em seu magistério jurisprudencial, a necessidade de preservar‑‑se a prática da liberdade de informação, resguardando‑‑se, inclusive, o exercício do direito de crítica que dela emana, por tratar‑‑se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático. Mostra‑‑se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar, aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais), o direito de buscar e de interpretar as informa92
Art. 5º, IV
ções, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes. Arbitrária, desse modo, e inconciliável com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, pois o Estado – inclusive seus juízes e tribunais – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da imprensa.” (AI 705.630‑AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 22‑3‑2011, Segunda Turma, DJE de 6‑4‑2011.) No mesmo sentido: AI 690.841‑AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 21‑6‑2011, Segunda Turma, DJE de 5‑8‑2011; AI 505.595, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 11‑11‑2009, DJE de 23‑11‑2009

CAMARA MUNICIPAL IMPERATRIZ PRESIDENCIA.

Presidencia da Camara Municipal de Imperatriz

Muitos ai estão declarando que Hamilton Miranda, já e o presidente da Camara, porem muitas águas estão a rolar. Além do nome do Nome de Buzuca, especulam tambem o nome de Hesmeradson de Pinho,  mas existem boatos em que Hesmeradson, não disputaria mais a presidencia porém o pareo ficaria entre Hamilton, que quer o legado para se ganhar força, para o segundo mandato e se articular para a prefeitura. Mas porém especulam que Buzuca está vindo forte, e isso pode atrapalha os projetos de Hamilton, sendo que Hamilton tem muita rejeição da maioria da casa. Porém muitas reuniões estão sendo feitas para a tal decisão da presidencia daquela casa. quero falar que nada esta decidido não muita há de Acontecer vejamos então...

Bandidos invadem fórum de Açailandia e levam arma de vigilante

Bandidos invadem fórum de Açailandia e levam arma de vigilante

Fórum de Açailandia

Açaiçandia – Segundo as primeiras informações levantadas junto a policia, era aproximadamente 22h00 deste sábado (10/11), quando três homens armados com revolver renderam o vigilante e invadiram o fórum de Açailandia.

Segundo consta, depois de amarrar o vigilante, que só conseguiu se soltar depois de mais de duas horas, os bandidos arrombaram todas as portas do interior do prédio e reviraram tudo.

A suspeita é de que os mesmos estavam à procura de armas, “peças de processos”, uma vez que a arma e munições que estavam com o vigilante foram levadas.

Desde as primeiras horas da manhã deste domingo (11/11), que a polícia judiciária, comandada pelo o delegado regional Dr. Vital Rodrigues, está realizando uma pericia no local para chegar à conclusão do que realmente aconteceu e saber com precisão o que foi levado pelos os bandidos.

Segundo um dos magistrados, somente na amanhã desta segunda-feira (12/11), depois da conclusão da pericia é que a imprensa terá acesso ao interior do fórum. 

A polícia está realizando diligencias no sentido de prender os bandidos.

Por Antônio Marcos

O perigo por traz da farda: desprezo e desrespeito

“O militar é uma pessoa que deve estar preparada para o exercício de suas funções constitucionais. Os militares são os responsáveis pela preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, e merecem a proteção do Estado para que possam desempenhar suas atividades com independência e responsabilidade.” Maria  Donizete Oliveira Campos

A verdade tem que ser dita, essas ações é apenas um enfeite que fica muito bonito em teses científicas. O que podemos ver, é que o policial não tem proteção de ninguém, muito menos de Estado, é apenas um pobre solitário no meio de uma guerra sem partido, apenas onde o “eu” tem que ser o vencedor.

Falando-se do “eu”, mostramos a figura de um homem, que não se importa com quem esta em volta: os picaretas, colarinhos brancos, homem da mala, os do gabinete, os da cueca, os estrelas, é até o teu amigo “próximo”. Amigo próximo?

Como marionetes temos os estrelas, que cheios de puritanismo, mostram-se boçais, detentores de toda arrogância e soberba e que esbanjam sua fidelidade ao sistema, o qual os presenteiam com promoções e “foro privilegiado” (RDE sobra para os praças).

Com largos sorrisos e cuidados para não ofender a honra ou o sossego dos RICOS que precisam da máquina pública (PM) para guarnecerem seus bens: postos de combustíveis, lojas, malotes de supermercados, transportes de valores dos bancos para abastecer caixas eletrônicos e até mesmo rondas particulares em suas ricas propriedades, encontra-se os estrelas, que não medem esforços e muito menos receio de diminuir a folga dos seus comandados, para que tudo “vá bem”. Isso acontece ai na tua policia?

Quem se importa com os bravos guerreiros, os sem identidade? São assim que são chamados nossos bravos soldados, ainda que com toda garra e determinação buscam proteger a todos, independente de serem ricos ou pobres, pretos ou brancos, novos ou velhos. Eles que procuram cumprir a missão, não olhando para o custo, mas para o resultado. Quando acertam: apenas cumprimento do dever, e o comandante é o cara. E quando erram? É mesmo um bandido fardado e deve ser preso e expulso das fileiras da nossa policia (Teses sustentadas por estrelas “puritanos” que não liga a mínima para, o PRAÇA).

Falo, não generalizando, pois, há os que honram sua função, seus princípios, mesmo quando retardatários ou boicotados e até mesmo ultrapassados pelos mais modernos, não fazem aliança com o diabo, esses merecem todo respeito e consideração por parte da corporação mais bela do Brasil, porém sucateada (POLICIA MILITAR).

Bom é o Deus todo poderoso, os policias militares são apenas cumpridores do dever, e isso não é para orgulho, mas para que a sociedade saiba que ainda existem bravos guerreiros, que não suportam o descaso dos políticos com seus eleitores (sociedade), mas mesmo assim não medem esforços para trazer a segurança, mesmo nas madrugadas e dias frios, não importa, eles estão lá.

Buscando combater o crime, mesmo patrulhando em sucatas sobre rodas e coletes que parecem mais com uma folha de papel, mesmo que faltem os meios lá estão os bravos soldados.

Sociedade, nada vê nada sabe tudo suporta. Ocupados com seus afazeres, perdem a sensibilidade para encontrar o verdadeiro culpado das mazelas sofridas. Policiais militares, quem apenas um abraço caloroso, dessa que poderia ser uma forte aliada contra esses déspotas que procuram destruir o que ainda resta do Brasil.     

Stawander

Participante do THE VOICE BRASIL PEDE APOIO A INTERNAUTAS E POPULAÇÃO EM GERAL.

Participannte do THE VOICE BRASIL, pede apoio a todos os internautas e publico em geral...

  Breno Lima estará participando hoje do Programa THE VOICE BRASIL e pede o apoio de todos os internautas de Imperatriz Maranhão, e aqueles que tem afinidade, e gostaram da sua participação no programa. 

Estamos apoiando ele nessa caminhada pois é da nossa terra e está entre os Gigantes. mas com a força de cada um fica mais facil, vamos lá...

contamos com o apoio de cada internauta  e população que estará ligado no programa por telefone você tambem pode no momento em que estará passando o programa. poderemos votar.

cada apoio de suma importância nessa etapa do programa.

COMBATE À CORRUPÇÃO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUER CADEIA IMEDIATA PARA POLÍTICOS PILANTRAS

COMBATE À CORRUPÇÃO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA QUER CADEIA IMEDIATA PARA POLÍTICOS PILANTRAS

 

Gurgel defende que prisão dos réus do mensalão deve ser imediata

 

Do Estadão

 

 

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, insistiu nesta quinta-feira, 8, na necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a prisão imediata dos réus ao final do julgamento.

 

 

"O que o Ministério Público vai defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou o procurador em entrevista a jornalistas. A tendência no STF é determinar as prisões apenas após o julgamento de eventuais recursos dos condenados.

Roberto Gurgel: cadeia para políticos pilantras

 

O ministro Joaquim Barbosa determinou na quarta-feira, 7, a apreensão dos passaportes brasileiros e estrangeiros dos 25 condenados no processo do mensalão.

 

 

Para o procurador, a apreensão dos passaportes é uma "medida corriqueira" prevista na legislação processual criminal brasileira. Ele destacou que na quarta-feira Joaquim Barbosa também determinou a comunicação da decisão às autoridades responsáveis pela fiscalização das fronteiras para que impeçam eventuais tentativas de saída do País. "É algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela efetividade da decisão do Supremo", disse.

 

 

Ao determinar a entrega dos passaportes num prazo de 24 horas após a intimação dos réus, Joaquim Barbosa fez críticas ao comportamento de alguns réus. "Uns (réus), por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ''política'' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", afirmou no despacho.

 

 

 

Roberto Gurgel não quis comentar nesta quinta o teor do depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi condenado pelo STF por envolvimento com o mensalão a penas que somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.

 

 

 

Segundo Gurgel, o depoimento não tem repercussões no processo do mensalão. "Nada do que eventualmente ele venha a dizer ou tenha dito pode ser utilizado neste julgamento e também não pode resultar para ele nenhum benefício neste julgamento", afirmou.

Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma; custo: R$ 7,9 bilhões

Por Isabel Braga, no Globo:
Sob protestos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Enviado ao Congresso em 2011, o projeto prevê a criação de 66 cargos em comissão, a serem ocupados por servidores não concursados, e os cargos de ministro e de secretário-executivo. O custo previsto na exposição de motivos é de R$ 7,9 milhões. O projeto precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria e do 39º ministro do governo Dilma. Afirmou que a intenção não é beneficiar o setor das pequenas e micro empresas, mas acomodar novos aliados do Planalto. Nos bastidores, especula-se que a nova secretaria poderá ser oferecida ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que deverá integrar a base do governo Dilma Rousseff.

“É mais uma secretaria com status de ministério. O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada. Enquanto isso, o custeio da máquina pública foi para as estrelas e o país fica sem investimentos”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira à noite por 300 votos a 45.

Deputados da base aliada elogiaram a iniciativa, mas não esconderam que a nova pasta traz à tona disputas por espaços no governo. “Estão dizendo que é para o Kassab? Não é não, é para o (Gabriel) Chalita (deputado do PMDB que disputou a prefeitura de São Paulo e apoiou o petista Fernando Haddad no segundo turno)”, brincou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), preferiu não brincar com o fato e procurou ressaltar a importância da nova pasta: “É uma secretaria importante para um segmento crescente no Brasil”. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto que cria a secretaria tramitava há mais de um ano na Casa e que houve acordo com os líderes partidários, em reunião feita, na semana passada, para votá-lo. ”É uma matéria que dialoga com um setor importante da sociedade brasileira, o setor de micro e pequenas empresas. A criação da secretaria dá um tratamento especial para políticas nesse setor e garante o desenvolvimento da economia brasileira”, disse Maia.

Em agosto de 2011, Dilma convidou a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, para comandar a pasta. Diante da necessidade de acomodação de aliados, não se sabe se o convite será mantido. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Na transição de governo, a pasta foi oferecida ao PSB, que indicaria para o cargo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), mas ele disse que não aceitaria um ministério criado só para acomodá-lo.
(…)

Testemunhas do caso do menino Pedro Paulo começam a ser ouvidas

 

 

As primeiras testemunhas do caso do sequestro do menino Pedro Paulo Lemes, ocorrido em junho deste ano, vão começar a ser ouvidas hoje a tarde em Imperatriz.  Nesta quarta-feira (7),  serão ouvidas as testemunhas de acusação. O sequestro de Pedro Paulo Lemes ganhou projeção nacional. Quatro pessoas foram presas até agora. Outras duas continuam foragidas. Oito testemunhas foram arroladas pela defesa. Entre elas, a baba do garoto Pedro Paulo e a empregada da casa, que tiveram contato com os sequestradores. As audiências marcam o início do processo que vai definir o julgamento dos quatro suspeitos pela polícia.
Os acusados que respondem pelos crimes de sequestro qualificado e formação de quadrilha estão presos na central de custódia de Davinópolis. Outras quatro pessoas envolvidas no crime estão foragidas, inclusive o homem que seria o mentor do sequestro. A pena dos envolvidos pode chegar a 20 anos de prisão. (G1)

COMUNICAÇÃO: NOVA LEI DA INTERNET PODE GERAR PROCESSOS

COMUNICAÇÃO: NOVA LEI DA INTERNET PODE GERAR PROCESSOS

Nova lei da internet pode gerar cerca de 17 mil processos por ano

Hoje, retirada de conteúdo da rede por causa de direito autoral é simplificada
 

De O Globo



RIO – A discussão sobre o novo Marco Civil da internet pode afetar os direitos autorais no país, alertam entidades que representam autores, compositores, escritores e artistas. O motivo é que o projeto, da forma como está escrito, cria muita burocracia e custos para a retirada de conteúdo publicado sem autorização na rede. Marisa Galdeman, diretora-executiva da União Brasileira dos Compositores (UBC) afirma que a nova regra pode gerar cerca de 17 mil processos judiciais por ano, de forma totalmente desnecessária. Marisa, entre outros especialistas do setor, participa na tarde de hoje de debate sobre o tema na Academia Brasileira de Letras, no Rio.


Hoje, diz Marisa, a defesa dos direitos autorais no Brasil funciona na base do “notificar e retirar”, sem necessidade de processo judicial. Usado como modelo em grande parte do mundo desenvolvido, alega, o sistema funciona muito bem aqui, onde 17 mil demandas foram resolvidas de forma célere.


— Este caminho (judicialização) é oposto ao que ocorre na Europa e nos EUA. Os casos vão entupir a Justiça, além de dificultar o controle destes direitos, pois o tempo da internet é diferente do tempo do Judiciário — disse.


Sydney Sanches, advogado que representa entidades como a UBC e a União Brasileira de Editoras de Múscia (Ubem), diz que a proposta prejudica mais os pequenos artistas, pois o custo para se discutir a publicação irregular na internet pode passar dos atuais R$ 1.500 (no máximo) da notificação para, em média, R$ 3 mil do custo processual. Para ele, o sistema atual funciona bem e não há necessidade de se criar um órgão regulador do direito autoral, para fiscalizar o Ecad e cuidar das questões autorais:

Pelo modelo atual: O especialista Sanches diz que não é preciso criar controle externo de direitos autorais

— Não faz sentido criar um órgão regulador, o sistema funciona bem, e o Ecad é um órgão formado pelos próprios autores, não é necessário um controle externo.



Google: “Defendemos a liberdade”



Mas, para o advogado Daniel Campello, diretor da CQ Rights, empresa de direitos autorais, o atual modelo é falho, porque dá muito poder para empresas como a Google — que define se aceita ou não as notificações para retirar material do YouTube, por exemplo. Segundo ele, países europeus estão revendo o modelo “notifica e retira”.



-Hoje vemos uma série de problemas, os músicos não recebem por seus direitos e essa discussão sobre retirada de material da internet é arbitrária. A Google não pode ser o juiz destas questões. Não acredito que a solução seja a Justiça, mas o Marco Civil pode prever que um órgão administrativo, formado por especialistas, resolva isso. E esse órgão poderia fiscalizar todo o sistema.



O cantor Leoni diz que já foi vítima do “notifica e retira”.



— Lancei um disco com a distribuição da Warner, mas os direitos eram meus. A empresa acionou a Google e retirou um material que eu tinha colocado na rede. A Google não checou se a empresa detinha de fato o direito — disse, ressaltando que “a discussão tem que ser maior e a internet deve continuar democratizando a arte”.


Carlos Felix Ximenes, diretor de comunicação da Google no Brasil, afirma que o modelo funciona bem. Destaca que em qualquer material há meios fáceis para se denunciar a publicação irregular e que a questão judicial deverá ser restrita aos casos de difamação:



— Nossa política é clara, respeitamos os autores e acreditamos que precisam ser remunerados. Mas também defendemos a liberdade de expressão e não podemos retirar qualquer publicação por causa de uma notificação de alguém que se sentiu ofendido, isso precisa passar por um processo.



O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da internet, não foi encontrado para comentar a polêmica, mas sua assessoria informou que o texto de sua relatoria ainda passará por alterações.

Lobão volta ativa

 Lobão de volta à ativa

O senador e ministro das Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) recebeu alta, hoje (2), do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi recebido, ainda no hospital, pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP)

ABUSO DE PODER ONDE CHEGAREMOS!!!

Após denúncia do Colégio Militar Tiradentes(CMT)de Imperatriz, o cabo e blogueiro Ebnilson está preso

Por determinação do Comandante Geral da Polícia Militar, o Coronel Franklin Pacheco, o Cb Ebnilson está presídio da Polícia Militar em São Luís.

Após a divulgação das denúncias de irregularidades do CMT de Imperatriz, que causou uma repercussão gigantesca na cidade e que envolve a sogra do Comandante Geral, a prisão é decretada para hoje(01/10). A prisão é fruto de uma sindicância que culminou com encarceramento de 15 dias a contar de hoje.

Entenda o caso:

No dia 02 de maio de 2012 um internauta com o pseudônimo de Cb J.Francisco de Codó-Ma, fez um comentário contra o Comandante da PM e do Sarney. O comentário foi objeto de sindicância que  até então nos chamaram para esclarecimento sobre o caso, as investigações apontavam para um militar de mesmo nome, porém não conseguiram provar quem era o autor. Veja o comentário:

 

"Me dá nojo abrir o site da PMMA e ver a cara do Sarney sendo homenageado e babado pelo Comandante Geral da PM. Parece que o Franklin Pacheco gosta mais do Sarney do que da própria mulher! Olha o carinho dele ao colocar um “colar” no pescoço do demônio".(Cb. J.Francisco de Codó-MA)

 

Mas como a corrente arrebenta mesmo para os mais fracos, adivinha quem levou a culpa? Pois é, de ouvinte passamos a condição de acusado, simplesmente o sindicante, Coronel Augustinho, nos informou que em suas apurações que nós tínhamos responsabilidade no comentário.

Claro que só cego que não vê que tudo foi armado, pois a sindicância como  todo o processo havia sido feita de forma totalmente tendenciosa e parcial. Se o sindicante não teve competência para investigar o verdadeiro autor, fica muito fácil achar um culpado. Porque que não usou todos os recursos para investigar o caso?

Isso não aconteceu por que o objetivo era prender o cabo Ebnilson a mando do Comandante Geral, pois a questão já partiu para o campo pessoal. Essa prisão já estava prevista e as outras que virão ainda.

A prisão é uma aberração e uma afronta a Constituição Federal. Mas esse comando o que ele mais vem cometendo são abusos, arbitrariedades, injustiça contra os militares praças e oficiais.

Se o objetivo é nos frear e calar, sinto muito em dizer, mas prisão, retaliação, intimidação ou qualquer  outra coisa me fortalece mais ainda.

Não me deixarei abalar por pessoas incompetentes, inescrupulosas, vis, que usam de ardis maldosos para oprimir e reprimir pessoas que lutam por direitos.

Prisão não irá me fazer calar e nem tão pouco deixar de lutar por dignidade.

As denuncias continuaram e agora com mais veemência por que acredito na justiça divina, essa eu sei que não falha.

O corpo poderá está trancafiado nesse calabouço, mas alma e o espírito guerreiro continuará com toda força, isso esse déspota não poderá barrar.

Acreditamos na força divina por que ela é nossa segurança e paz, o Deus dos exércitos estará sempre conosco todos os dias e nem um mal nos virá.

Quantos aos covardes e perversos um dia pagarão o seu preço pelos desmandos e injustiças.

 Fica aí nosso protesto quanto essa tirania e abuso do Comandante Geral da Polícia, o que fez foi tão somente perseguir seus subordinados.

 

Cabo PM Ebnilson injustiçado e preso de forma covarde